A partir
de 2016 os bancos terão de desembolsar R$ 3,8 bilhões a mais por ano em
pagamentos de tributos, segundo estimativa feita pela Receita Federal depois do
anúncio oficial de que a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido
(CSLL) subirá de 15% para 20% a partir de setembro.
Para
especialistas, no entanto, quem vai pagar essa conta é o consumidor.
Como o
aumento editado pela Medida Provisória 675 entra em vigor nos últimos meses
deste ano, a arrecadação extra estimada pela Receita para 2015 é de R$ 747
milhões. Assim como ocorre em outros setores, a tentativa dos banqueiros será a
de repassar o aumento de custo para os correntistas e demais usuários do
Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Além de
engordar o caixa com o aumento da contribuição, o governo consegue com essa
medida um auxílio na empreitada de tentar restringir a ampliação do crédito.
Possivelmente, a elevação será repassada para tarifas bancárias e os juros dos
financiamentos, que já vêm sendo ampliados num processo de acompanhamento da alta
da taxa básica Selic, promovida pelo Banco Central desde outubro.
Com
menos dinheiro em circulação na economia, fica mais fácil, por exemplo, conter
os efeitos da alta da inflação, que é uma das principais batalhas travadas hoje
pela equipe econômica. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano e a
expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA, índice oficial de inflação,
termine o ano em 8,31%.
"Quem
vai pagar por isso é o tomador de crédito pessoa física ou jurídica. O aumento
no spread (diferença dos juros obtidos e cobrados pelos bancos) deve ter
impacto na inadimplência, contribuindo para a piora da recessão no País, que
deve ser de perto de 2% neste ano", avaliou o presidente da Austin Rating,
Erivelto Rodrigues. "Não haverá impacto no balanço dos bancos. O lucro não
vai alterar. De alguma forma, o aumento da CSLL será repassado."
Num
primeiro momento, houve até quem comemorasse o aumento dos impostos para o
setor financeiro, que vem apresentando recordes de lucro. Como lembrou o
economista da MCM Consultores Associados, Antonio Madeira, no entanto,
"não existe almoço grátis". Para ele, dado o quadro de recessão
econômica, restou ao governo aumentar a arrecadação com os setores "com
ganhos razoáveis, como o bancário".
A
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as grandes instituições financeiras
não quiseram comentar a medida. Já os médios e as corretoras têm menos espaço
para repasse. Além disso, têm menores quantidades de créditos tributários,
gerados a partir de provisões feitas para devedores duvidosos e que podem
compensar alguma pressão da CSLL nos resultados. (Estadão)
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