O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14/06),
por 11 a 9, parecer do Deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do
mandato do Presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A
decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o Procurador-Geral
da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão
de Cunha.
O peemedebista é acusado, no processo por quebra de
decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido
sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele
nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades
jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério,
abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial,
para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que
poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
Em seguida, o processo segue para o plenário da
Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao
menos 257 dos 513 Deputados.
Após o Presidente do Colegiado, José Carlos Araújo
(PR-BA), proclamar o resultado, Deputados e Servidores gritaram “Fora, Cunha!”
no plenário onde ocorreu a votação.
O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado
pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo Presidente afastado
da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do País e para receber propina
de contratos da Petrobras.
No parecer, o Deputado diz que Cunha constituiu
trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
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