quarta-feira, 15 de agosto de 2012

ESCAPANDO DO MENSALÃO…

Se o Superior Tribunal Federal condenar José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério, as defesas estudam apresentar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O principal argumento será tirado do Pacto de São José da Costa Rica, que estabelece garantias, como o direito de o réu recorrer à instância superior da Justiça quando condenado. 
Uma eventual denúncia à CIDH não pode mudar o resultado do julgamento, mas constrangerá o País e o Supremo. Enquanto os 11 Ministros do STF se dedicam ao mensalão, outros 706 processos prontos para serem levados a plenário estão parados na Corte. Fazem parte desse grupo, por exemplo, ações contra o pagamento de pensões a Ex-Governadores de três Estados, entre eles o Rio de Janeiro, e outras que pedem a correção monetária decorrente dos planos econômicos Collor I e II.

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