LULA PROMETE COMPENSAÇÃO SE HOUVER QUEDA DO FPM

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, mensagem em que encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei garantindo a cobertura de perdas em caso de queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A versão 2010 do Apoio Financeiro aos Municípios protege as Prefeituras de variações conjunturais, garantindo o pagamento de salário dos servidores e de serviços prestados. O FPM é formado por apenas dois tributos federais: o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando a economia desacelera ou o governo adota medidas de desoneração desses impostos, a arrecadação de ambos pode cair e, portanto, diminui também o FPM. Foi assim em 2009, por conta da crise financeira internacional e da desoneração da indústria automobilística

Wilson Dias / abr O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e) discursa no encerramento da 13ª Marcha

a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília

A proposta foi anunciada pelo Presidente Lula no encerramento da 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O Presidente também assinou mensagem enviando ao Congresso outro projeto de interesse das Prefeituras: proposta que transforma o Comitê de Articulação Federativa (CAF) em órgão de assessoramento presidencial.
O CAF é um espaço de diálogo e pactuação entre o governo e os municípios criado por decreto em 2003. A mudança proposta dá mais força política ao comitê. A existência dele estará prevista em lei, não apenas em decreto. E o órgão fará parte da estrutura básica da Secretaria de Relações Institucionais. O CAF vai articular e estratégias entre as esferas federal e municipal de governo para implementar ações e aprimorar relações federativas. Será presidido pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais e terá mais 36 membros: 18 federais e 18 municipais.
“A medida foi anunciada, mas não conhecimentos o texto do projeto de lei. Se for para recuperar as perdas em relação ao ano passado, será um desastre”, disse o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio. Ele lembrou que em 2009 o governo liberou R$ 2,3 bilhões para compensar as perdas de arrecadação em relação ao ano anterior.
Os Prefeitos defendem pelo menos três medidas para salvar as finanças municipais. Uma é a regulamentação da Emenda 29, que obrigaria a União a repassar mais recursos para a Saúde; outra são garantias de que não haverá perdas do FPM e a terceira, uma redistribuição mais justa dos royalties do petróleo. “Não vamos tolerar que R$ 11 bilhões fiquem nas mãos da União e de apenas 29 Municípios e 5 Estados”, disse o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Para Benes, se não houver mudanças, 2010 será um desastre para as Prefeituras. “Se a proposta do governo foi cobrir única e exclusivamente as perdas de 2009 enfrentaremos uma situação muito grave. O atraso de salários será inevitável”, alertou.