PREFEITURA DE ELOI DE SOUZA PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Contratante: Município de Senador Eloi de Souza – Contratada: Mario Pereira da Silva - ME Objeto: apresentação em praça pública, em comemoração ao dia do trabalhador nos dias 30 de Abril à 01 de Maio de 2010, com as Bandas Dorgival Dantas, Dedinho Goveia, Ronaldo Banda Show, Jair e Forro Melado, Puxe o Folé e Forrozão Seguraê – valor: R$ 42.800,00 – Base legal: art. 25, Lei Federal no. 8.666/93. Reconhecido e ratificado. Kerginaldo Medeiros de Araujo, Prefeito Municipal.
Nota do Blog:

A Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza fez publicar no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21/04/2010) a contratação da empresa Mário Produções para apresentação de bandas em festejos do município nos dias 30 de abril e 01 de maio de 2010, no valor de R$ 42.800,00 (Quarenta e dois mil e oitocentos reais) por inexigibilidade de licitação. A contratação deve ter sido realizada com base em parecer da Procuradoria Municipal, que devera ter afirmado ser inexigível a licitação porque o contrato seria feito através de empresário exclusivo, como prevê o artigo 25 da Lei de Licitações, que dispõe que a inexigibilidade será legal quando a contratação do profissional do setor artístico ocorrer “diretamente ou por meio de empresário exclusivo”. Contudo, acreditamos que “a empresa de eventos não é, e nunca foi, empresária exclusiva das bandas e cantores contratados” (?). O que em verdade aconteceu foi que, como a Empresa "Mario Pereira da Silva - ME" firmou contrato por inexigibilidade para a apresentação dos serviços artísticos, a empresa deve ter apresentado uma declaração de exclusividade das bandas e cantores especificamente para a apresentação na festa destes dias na cidade.
Na verdade, todos sabem que o Sr. Mário, dono da empresa, foi um dos colaboradores e organizadores da campanha do atual Prefeito Kerginaldo Medeiros de Araújo, inclusive tendo transferido seu domicilio eleitoral para o Município de Senador Eloi de Souza, para poder votar no atual Prefeito. E a meu ver não existe uma melhor forma de retribuir o favor como uma contratação desta natureza e sem falar num valor bem elevado para tão pouca atração/festa! E aí Vereadores, fiscais dos recursos públicos, é bom ficar de olho, uma vez que se trata de dinheiro do povo e é muito coincidência a contratação desta empresa por inexigibilidade. E aja arrumadinho e farra com o dinheiro publico... assim também é demais... E o povo deve se lembrar daquela musiquinha da campanha: Kerginaldo é amigo, Kerginaldo é direito, Eloi de Souza aprovou pra ser o nosso Prefeito...
Este tipo de contratação já levou o Ministério Público a ajuizar várias ações de improbidade administrativa por fraude de licitação contra Prefeitos, Procuradores de Municípios, Presidente da Comissão de Licitação e empresas do ramo em todo o Brasil.