O Governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) foi pessoalmente à Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, entregar aos Deputados Estaduais duas mensagens governamentais sem as quais, ressaltou, fica inviável cumprir os acordos de reajuste salarial firmados com o funcionalismo público. Os projetos tratam da ampliação do percentual de remanejamento no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 5% para 11,85% (aumentando a margem dos atuais R$ 385 milhões para cerca de R$ 902 milhões) e também da premiação do policial, seja ele civil ou militar, que apreender armas de fogo, acessórios e munições em situação irregular. O Chefe do Executivo também aproveitou a ocasião para pedir aos Parlamentares que agilizem a tramitação do projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 77 milhões a ser utilizado nos projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. “É fundamental que façamos o remanejamento”.
O Governador Iberê Ferreira declarou que sua visita à AL se deu no intuito de mostrar a necessidade de “despolitizar” o debate, sobretudo no caso da ampliação da margem de remanejamento do OGE. Ele informou, também, que recursos que não foram incorporados quando da formulação do Orçamento precisam ter sua destinação definida, para não serem estes recursos inutilizados. É o caso dos valores relativos ao superávit financeiro de 2009 (diferença entre o saldo devedor e o lucro), que foi de R$ 19,6 milhões; o excesso de arrecadação (quando se prevê um orçamento para determinado período e este se constata além da expectativa), até agora nominado em R$ 5,3 milhões; o remanejamento entre rubricas nas Secretarias, no total de R$ 91,6 milhões; e a alteração da regionalização (quando um recurso estava destinado para a região do Seridó, por exemplo, e há a necessidade de repassá-lo ao Oeste), que foi de R$ 12,8 milhões.
Também está especificado na mensagem os pedidos de créditos suplementares feitos por outros poderes. O Tribunal de Contas solicitou R$ 4,5 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 23,8 milhões; e o Ministério Público R$ 150 mil. “Há questões ímpares como no caso do TJ. Eles têm os recursos do superávit, mas precisam pedir autorização para utilizá-los”, afirmou o Secretário Estadual de Planejamento, Nelson Tavares.
O governo requereu ainda a liberação R$ 30 milhões, dentro dos recursos do OGE, para serem utilizados nas ações da Copa de 2014. Outra questão diz respeito à Medida Provisória de n.º 484/10, em que a União envia uma prestação de apoio financeiro aos Estados, no caso do Rio Grande do Norte são R$ 75,8 milhões. “Esses recursos precisam entrar no Orçamento, senão ficam perdidos”, atestou Iberê.
Presidente reunirá líderes para definir votação
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Robinson Faria (PMN), observou que as mensagens governamentais serão submetidas ao colegiado de líderes, não garantindo a dispensa de tramitação, o que tornaria a votação das mensagens mais ágeis. “Não posso falar pelos Deputados. Os projetos acabaram de chegar e nós vamos discutir. De minha parte vou julgar o que achar que minha consciência achar que é importante. A AL não tem culpa e nem o Governador Iberê de o governo anterior ter enviado reajustes sem previsão orçamentária”, afirmou o Presidente da AL.
Robinson lembrou que os deputados têm prerrogativas, inclusive de fazer emendas e garantiu que todas as possibilidades serão discutidas. Ele lembrou que em nenhuma ocasião o Legislativo deixou de atender ao interesse do Estado, mas não deu garantia, inclusive, se a mensagem que pede autorização para empréstimo de R$ 77 milhões para as obras de mobilidade da Copa de 2014 possam ser votadas até o dia 23, prazo limite, segundo o Secretário Especial da Copa, Fernando Fernandes, para enviar a autorização a Caixa Econômica, banco financiador do projeto. “Se não for aprovado nesse período perdemos o prazo da Copa, já que só poderá ser aprovado após as eleições”, lembrou o Governador.
O Governador Iberê Ferreira declarou que sua visita à AL se deu no intuito de mostrar a necessidade de “despolitizar” o debate, sobretudo no caso da ampliação da margem de remanejamento do OGE. Ele informou, também, que recursos que não foram incorporados quando da formulação do Orçamento precisam ter sua destinação definida, para não serem estes recursos inutilizados. É o caso dos valores relativos ao superávit financeiro de 2009 (diferença entre o saldo devedor e o lucro), que foi de R$ 19,6 milhões; o excesso de arrecadação (quando se prevê um orçamento para determinado período e este se constata além da expectativa), até agora nominado em R$ 5,3 milhões; o remanejamento entre rubricas nas Secretarias, no total de R$ 91,6 milhões; e a alteração da regionalização (quando um recurso estava destinado para a região do Seridó, por exemplo, e há a necessidade de repassá-lo ao Oeste), que foi de R$ 12,8 milhões.
Também está especificado na mensagem os pedidos de créditos suplementares feitos por outros poderes. O Tribunal de Contas solicitou R$ 4,5 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 23,8 milhões; e o Ministério Público R$ 150 mil. “Há questões ímpares como no caso do TJ. Eles têm os recursos do superávit, mas precisam pedir autorização para utilizá-los”, afirmou o Secretário Estadual de Planejamento, Nelson Tavares.
O governo requereu ainda a liberação R$ 30 milhões, dentro dos recursos do OGE, para serem utilizados nas ações da Copa de 2014. Outra questão diz respeito à Medida Provisória de n.º 484/10, em que a União envia uma prestação de apoio financeiro aos Estados, no caso do Rio Grande do Norte são R$ 75,8 milhões. “Esses recursos precisam entrar no Orçamento, senão ficam perdidos”, atestou Iberê.
Presidente reunirá líderes para definir votação
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Robinson Faria (PMN), observou que as mensagens governamentais serão submetidas ao colegiado de líderes, não garantindo a dispensa de tramitação, o que tornaria a votação das mensagens mais ágeis. “Não posso falar pelos Deputados. Os projetos acabaram de chegar e nós vamos discutir. De minha parte vou julgar o que achar que minha consciência achar que é importante. A AL não tem culpa e nem o Governador Iberê de o governo anterior ter enviado reajustes sem previsão orçamentária”, afirmou o Presidente da AL.
Robinson lembrou que os deputados têm prerrogativas, inclusive de fazer emendas e garantiu que todas as possibilidades serão discutidas. Ele lembrou que em nenhuma ocasião o Legislativo deixou de atender ao interesse do Estado, mas não deu garantia, inclusive, se a mensagem que pede autorização para empréstimo de R$ 77 milhões para as obras de mobilidade da Copa de 2014 possam ser votadas até o dia 23, prazo limite, segundo o Secretário Especial da Copa, Fernando Fernandes, para enviar a autorização a Caixa Econômica, banco financiador do projeto. “Se não for aprovado nesse período perdemos o prazo da Copa, já que só poderá ser aprovado após as eleições”, lembrou o Governador.
Fonte: Tribuna do Norte - Política
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