O Congresso conseguiu derrubar nesta quarta-feira
(18/11) o veto da Presidente Dilma Rousseff à proposta de retomar o voto
impresso nas eleições. A mudança na legislação eleitoral foi defendida,
principalmente, pelos partidos de oposição que questionaram a legitimidade do
resultado das eleições Presidenciais de 2014. A matéria é da Folha.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o
impacto da nova regra será de cerca de R$ 1,8 bilhão nas próximas eleições. A
medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de
comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os
dois turnos de votação.
A proposta estabelece que, assegurado o sigilo, o
voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a
confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna
eletrônica.
Na Câmara, o veto foi derrubado por ampla maioria.
Foram 368 votos favoráveis à derrubada do veto e 50 contrários, com apenas uma
abstenção. Já no Senado, o placar foi de 56 votos pela derrubada e apenas cinco
contrários. O texto vai à promulgação do Congresso Nacional, que comunica a
Presidência sobre a decisão.
A votação no Senado se arrastou por mais de uma
hora porque os Senadores da oposição estavam inseguros em relação a um quórum
mínimo que pudesse garantir a derrubada do veto. Os Senadores, então, fecharam
um acordo com o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a
votação fosse realizada até que 65 Senadores tivessem votado. Neste período,
alguns Deputados e Senadores tentaram suspender a sessão.
"A derrubada deste veto não se trata de ser a
favor ou contra o governo, se trata de dar transparência às eleições",
defendeu o Senador João Capiberibe (PSB-AP). Já o líder do governo no
Congresso, Senador José Pimentel (PT-CE), alegou que o impacto financeiro para
os cofres públicos seria grande. "Nós não temos condições de investir R$
1,8 bilhão em programação e nas urnas para imprimir as cédulas",
disse.
O Senador relembrou também a investida do PSDB
quando decidiu auditar as urnas usadas nas eleições Presidenciais de 2014. Ao
final da investigação, o partido concluiu que não era possível auditá-las.
"Chega-se a conclusão de que essa tese não tinha sustentação", disse
Pimentel.
Já o Senador Aécio Neves (MG), Presidente do PSDB e
candidato derrotado nas eleições Presidenciais do ano passado, argumentou que o
voto impresso daria a possibilidade de se investigar propriamente um pleito
eleitoral.
Mais cedo, os parlamentares mantiveram o veto Presidencial
à permissão para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Dessa
forma, prevalece o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as
doações privadas são inconstitucionais.
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