A
Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou por unanimidade nesta
quarta-feira (11/11/2015), o Projeto de Lei 356/15, de autoria do Deputado
Federal Danilo Forte (PSB-CE), que concede anistia aos agricultores do
semiárido com dívidas de até R$ 15 mil reais.
A
iniciativa do parlamentar cearense apresentada em maio concede o perdão nas
dívidas contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar
(PRONAF) no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
para os produtores rurais afetados pela estiagem.
O texto
aprovado conforme o substitutivo dado pelo Relator da matéria na Comissão, Deputado
Federal Beto Faro (PT-PA), contempla cerca de 80% dos contratos dos
agricultores pronafianos adquiridos nos dois últimos anos: 2013 e 2014. “Esta é
a primeira vitória deste projeto. A luta é conseguirmos que a proposta se torne
Lei”, disse Danilo Forte.
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