Vereadora Keka, perde mandato por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decretou nesta quinta-feira (15/03/2012) a perda do mandato da Vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, de Serra Caiada, mais conhecida na região como “Keka”, por enquadramento na infidelidade partidária. Vale salientar que Keka é provável candidata do PMDB para disputar a Prefeitura do Município nas eleições de outubro deste ano.
A decisão foi tomada atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que em dezembro do ano passado ajuizou 57 ações por desfiliação sem justa causa. Ana Angélica deixou o PDT para assinar a ficha de filiação do PMDB. O problema é que a mudança de legenda aconteceu sem que ela comprovasse a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.
De acordo com a PRE, a legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em casos onde a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de um novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
e lula de dão vai perder o mandato?
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