O "Diário Oficial" da União publica em sua edição desta terça-feira (27/12/2011) novos critérios para inclusão de candidatos no programa de construção de casas populares, cuja principal vitrine é o Minha Casa, Minha Vida, prioridade da gestão da Presidente Dilma Rousseff.
Entre os itens listados no site do "Diário Oficial" estão como fazer o cadastro, em quais situações é possível ser indicado para ser contemplado e os critérios de seleção do programa federal.
Entre as novas regras, informa a Portaria do "DO", deverá ser reservado, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos e deficientes.
A Portaria é assinada pelo Ministro das Cidades, Mário Negromonte.
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