Deputado Romero Rodrigues (PSDB) autor do Projeto de Lei
Aposentados e pensionistas do INSS podem se ver obrigados a ter que pedir autorização da família para contratar empréstimo consignado — com parcelas debitadas automaticamente no contracheque. A proposta faz parte de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
Se for aprovada na Câmara, a matéria polêmica vai alterar a lei que autoriza o desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10.820/03). De acordo com o autor do Projeto de Lei, o Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), os idosos precisam avaliar melhor a necessidade de se contratar empréstimos consignados.
Para autorizar a operação, o familiar do segurado do INSS deve ter menos de 60 anos e possuir relação de parentesco em linha reta (avô, pai, filho ou neto), colateral (irmã, tio e primo) ou por afinidade (cônjuge e companheiro) com o beneficiário. Na falta deste familiar que preencha as condições, a autorização poderá ser feita por autoridade pública.
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