CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA, EM 2º TURNO, FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS

Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os Deputados Federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira (07/07), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado Federal, também em dois turnos.

Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os Deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para Presidente, Governador e Prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência. Os Deputados reduziram a idade mínima para eleição de Deputados Estaduais e Federais (de 21 para 18), Senadores (de 35 para 29) e Governadores (de 30 para 29).