O Governador
Robinson Faria determinou que os Professores e Especialistas de Educação
afastados ou cedidos devem retornar a suas funções na Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura. A determinação considerou a recomendação da 78ª
Promotoria de Educação de Natal e foi publicada nesta quinta-feira (04/06), no
Diário Oficial do Estado.
No Decreto
nº 25.256, “fica determinada a revogação dos atos de afastamento dos ocupantes
dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação”.
Os funcionários estaduais têm 30 dias para retornar as atividades.
“Transcorrido
o prazo, o ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor e de Especialista
de Educação que não se apresentar à Secretaria de Estado da Educação e da
Cultura (SEEC), para fins de retorno ao exercício das atribuições do cargo
público respectivo, terá registro de falta ao serviço, desconto de remuneração
por falta, abertura de sindicância ou de processo administrativo para apuração
do fato e eventual aplicação de punição disciplinar”, informa a publicação.
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