O
Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira,
comparecerá à Assembleia Legislativa, na próxima quarta-feira, dia 18 para
apresentar esclarecimentos sobre o uso dos recursos do Fundo Financeiro
Unificado (Funfir) pelo Governo Estadual, o Fundo da Previdência. Até o último
dia 11 de março, os saques já somavam R$ 367,5 milhões.
O
encontro entre o Secretário e os Deputados está marcado para as 09:30 horas. “O
Secretário virá para expôr os detalhes sobre o uso do fundo”, detalhou o Líder
do Governo na Assembleia, Fernando Mineiro. De dezembro de 2014 a fevereiro
deste ano, os saques no Funfir somaram R$ 367,5 milhões. Os recursos têm sido
utilizados para complementar o pagamento dos pensionistas e inativos do Estado.
No
caixa ainda restam aproximadamente R$ 551 milhões. Mantido o volume atual de
extração de valores para a quitação da Folha de Pagamento, a monta deverá ser
suficiente para os próximos 13 meses. No mês passado, o Estado teve o
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso por unificar os Fundos
Previdenciários sem autorização do Ministério da Previdência.
O Deputado
Kelps Lima (Solidariedade) adiantou que pretende questionar as divergências de
informação da Seplan sobre os saques. “Por que em janeiro foi sacado R$ 90
milhões, se o déficit era de R$ 75 milhões? O restante foi para quê?”, questionou.
As
informações oficiais mais recentes são de que o Governo do Estado aumentou os
recursos que foram sacados do Fundo Financeiro Unificado para garantir o
pagamento da folha de pagamento de fevereiro aos aposentados e pensionistas do
Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
A
Seplan informou, via Assessoria de Imprensa, que com o equilíbrio das despesas
e aumento na arrecadação, os saques do Fundo Financeiro Unificado tendem a cair
nos próximos meses, a exemplo do que ocorreu no comparativo entre janeiro - R$
95 milhões – e fevereiro – R$ 43,3 milhões.
Além
deste, o Estado lida com outro problema: o vencimento do Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP). Expirado desde 18 de fevereiro passado, o
Certificado, do Ministério da Previdência Social (MPS), atesta a regularidade
dos Fundos Previdenciários dos Estados. Sem ele, cuja renovação ocorre a cada
180 dias, os Estados são impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal
e receber recursos.
A
unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte,
aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, piorou a situação
e colocou em xeque a expedição do novo CRP. Há quase um mês, o Estado está sem
o documento. “A gente fez uma defesa administrativa, depois de recebida a
notificação do Ministério. Mas, ainda não obtivemos resposta”, explicou o Procurador-Geral
do Estado adjunto, João Carlos Coque.
Blogo
Marcelo Abdon
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