Decisão
monocrática derrubou a ordem judicial para tirar WhatsApp do ar.
A
decisão do Juiz Luiz Moura Correia, de suspender o WhatApp em todo o País caso
a empresa não fornecesse dados importantes para uma investigação da Delegacia
de Proteção à Criança e ao Adolescente, foi julgada “sem razoabilidade” pelo Desembargador
do Tribunal de Justiça do Piaui, Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Para derrubar a
decisão do Juiz, o Desembargador alegou que a suspensão do serviço iria afetar
milhões de pessoas em prol de uma investigação local. O caso segue em segredo
de justiça, mas a polícia informou que foram solicitadas informações de
compartilhamentos feitos através do WhatsApp. Os processos judiciais datam de
2013.
Em nota, o Juiz
Luiz Moura declarou que o WhatsApp age "ao seu bel-prazer, tornando-se
verdadeira terra de ninguém, atentando contra a soberania deste Estado".
Ele acrescentou ainda que a postura da empresa, ao não respeitar as ordens
judiciais, é "arrogante".
Pela decisão
judicial, o WhatsApp teria que sair do ar caso em 24 horas após recebida a
intimação e caso não fornecesse as informações solicitadas pelo Núcleo de
Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. O Juiz se baseado no
Marco Civil da Internet.
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