A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(25/02), um Projeto de Lei que permite a fusão de partidos políticos somente
após cinco anos da obtenção do registro definitivo do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), segundo a Agência Câmara.
O Projeto, de autoria do Deputado Mendonça Filho
(DEM-PE), segue agora para análise do Senado Federal.
O Deputado Sandro Alex (PPS-PR), Relator do Projeto,
ofereceu um substitutivo que inclui mudanças para garantir que o partido novo
surgido a partir da fusão de outros não levará o tempo de propaganda no Rádio e
na TV ou os recursos do Fundo Partidário vinculados a Deputados que mudaram de
legenda.
Fonte: Terra
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