A Câmara Municipal de Riachuelo aprovou, no final do mês de novembro, Projeto de Lei que alterou o Plano dos Cargos e Salários dos Professores. O atual Prefeito, Júnior Bernardo, e a Prefeita eleita Mara Cavalcanti, trabalharam no intuito de ver aprovada a alteração.
Com o apoio do grupo situacionista, a matéria foi aprovada e virou destaque no Estado através das redes sociais. Os vereadores da oposição impetraram ação anulatória da referida Lei com pedido de tutela antecipada, em decorrência de não ter ocorrido o devido processo legal. Eles alegam que o texto foi aprovado sem discussão e sem pareceres das comissões.
A liminar foi concedida pela Justiça e estão suspensos os efeitos da Lei alteradora do plano, inclusive com a intimação da Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Maria de Lourdes Vicente Simão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário