Relator do Projeto de Lei que acaba com a exigência de valor mínimo para saque, abertura ou depósito em caderneta de poupança, o Senador José Agripino (DEM/RN) acredita que o fim da exigência viabilizará o objetivo principal da poupança: atrair pessoas das classes mais baixas. “A caderneta de poupança é o produto financeiro mais simples e acessível ao pequeno investidor, notadamente aquele pertencente aos estratos mais baixos de renda”, frisou Agripino.
Nessa terça-feira (18/12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Atualmente, os valores exigidos para aplicação podem variar de R$ 50 a R$ 1 mil. “Patamar que efetivamente exclui a maioria da população brasileira dessa alternativa de investimento”, ressaltou José Agripino, que é líder do Democratas no Senado.
O Senador disse ainda que caberia ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a nova exigência e impor um limite, mas segundo ele, os órgãos adotaram “postura permissiva quanto ao tema”. “A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo de cobrança, mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso para cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência, mas isso é incoerente com o próprio esforço do governo de incluir as camadas mais pobres no sistema financeiro nacional”.
Aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Depois, segue para votação no plenário.
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