GOVERNO ESTUDA REPACTUAR DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O INSS

Senador Romero Jucá

O governo federal poderá repactuar as dívidas dos Estados e Municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas estão sob a condução do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a necessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a desaceleração da economia. 

O parlamentar disse que o assunto já foi conversado com autoridades do Ministério da Fazenda e com o Vice-Presidente, Michel Temer. Jucá acrescentou que a Presidente Dilma Rousseff também "foi sensível a essa questão." Com o Ministério da Fazenda, segundo ele, o tema está sob avaliação com o Secretário Executivo Nelson Barbosa. O Senador ressaltou que a Receita Federal também estuda fórmulas sobre a questão. 

Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos Estados e Municípios com o INSS cresceram. "Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% (da arrecadação), passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os Municípios", justificou Jucá.
Fonte: Agência Brasil