Esclarecimento ao consumidor sobre o valor do imposto que está pagando no ato de uma compra. Esse é o objetivo de Projetode Lei aprovado no Senado e dependente da apreciação da Câmara. 
Deputado Fábio Faria (Foto: Divulgação)
Líder do PMN, o Deputado Federal Fábio Faria pediu a inclusão da matéria novamente na pauta de votação. O requerimento do parlamentar do Rio Grande do Norte foi motivo de artigo do jornal “O Estado de São Paulo”, nesse fim de semana.
Conforme Fábio Faria, o Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade de se informar claramente, nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços, o valor dos impostos que o consumidor está pagando. Ele lembra que esse direito do consumidor já está previsto na Constituição de 1988, mas não é observada por falta de lei que a regulamente.
O Estadão cita:
É amplo o desconhecimento, por parte dos consumidores, a respeito do tamanho do custo dos impostos, por causa da complexidade do sistema e da cobrança indireta dos tributos. Numa corriqueira operação de compra, por exemplo, o preço pago pelo consumidor pode embutir impostos estaduais, como o ICMS; municipais, como o ISS; e vários tributos federais, como IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Cofins e Cide.
Conforme Fábio Faria, o Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade de se informar claramente, nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços, o valor dos impostos que o consumidor está pagando. Ele lembra que esse direito do consumidor já está previsto na Constituição de 1988, mas não é observada por falta de lei que a regulamente.
O Estadão cita:
É amplo o desconhecimento, por parte dos consumidores, a respeito do tamanho do custo dos impostos, por causa da complexidade do sistema e da cobrança indireta dos tributos. Numa corriqueira operação de compra, por exemplo, o preço pago pelo consumidor pode embutir impostos estaduais, como o ICMS; municipais, como o ISS; e vários tributos federais, como IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Cofins e Cide.
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