O Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Deputado Federal Jair Bolsonaro
(PP-RJ) ao pagamento de indenização de R$ 150 mil reais, por danos morais, ao
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD, que garante reparação a direitos
coletivos), do Ministério da Justiça.
A ação
judicial foi resultado, entre outras questões, de declarações do parlamentar
sobre homossexuais feitas em março de 2011 e veiculadas no programa CQC, da TV
Bandeirantes. A sentença, da qual cabe recurso, é assinada pela Juíza Luciana
Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira do TJ-RJ.
Congresso
em Foco
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