O problema lembra o relator da proposta de gratuidade, Benedito de Lira (PP-AL), é o custo de R$ 40,00 por unidade, "de considerável monta para muitos brasileiros".
— Desse modo, busca-se fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão do documento.
O projeto é de Ciro Nogueira (PP-PI). Se não houver recurso para votação em Plenário, será enviado para a Câmara.
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