O Ministério Público Federal no Distrito Federal
encaminhou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o Ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o Ex-Ministro da Previdência, Amir Lando.
Ambos são acusados de utilizar a máquina pública
para fazer propaganda em benefício próprio, ao encaminhar cartas a segurados do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciando novas condições de
empréstimos consignados em 2004.
A suposta promoção social, que segundo o MP representou
custos de R$ 9,5 milhões, será julgada pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF e
envolve ainda o Banco BMG, apontado pelo governo como a única instituição
particular apta a operar na época a nova modalidade de empréstimo.
De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro
de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o
empréstimo, embora, para o MP, não houvesse “interesse público” na divulgação
daquele tipo de benefício. Para garantir uma eventual restituição dos recursos
aos cofres públicos, o MP pede na ação o bloqueio dos bens de Lula e do Senador
Amir Lando.
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