O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) julgou na sessão ordinária desta quinta-feira(17/05/2012), ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária e reconhecimento de infidelidade por parte da Vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, de Serra Caiada, e do Vereador José Nazareno de Lemos, da cidade de Areia Branca.
Os dois Vereadores se desfiliaram dos partidos pelos quais se elegeram nas eleições municipais de 2008 e pretendiam ter reconhecidos seus motivos como jutos e abrangidos pela lei, dentro das causas que autorizam a desfiliação sem a perda do mandato.
A Vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo argumentou que teria se desfiliado do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Serra Caiada em função de grave discriminação que teria sofrido e, ainda, que pretendia postular candidatura majoritária enquanto que o PDT apenas pretendia lançar candidatos na chapa proporcional. Também afirmou que existiam diversas incompatibilidades entre ela e os membros do partido, e que isto prejudicava a condução do seu mandato.
Ainda na sessão desta tarde, a Corte do TRE/RN julgou processo em que o Ministério Público Eleitoral pedia a perda do mandato de José Nazareno de Lemos, Vereador eleito pelo Partido Progressista (PP) de Areia Branca, partido do qual se desfiliou em 2011, sem justa causa, para filiar-se ao Democratas (DEM), transgredindo dessa forma a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, assim como de justificação de desfiliação partidária.
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