Já chega a 1.702 o número de casais do mesmo sexo que recebem pensões do INSS.
Segundo o Diretor da Previdência, Constanzi, desde 2001, já estão sendo concedidos benefícios – como pensão por morte e auxílio-reclusão – aos companheiros de homossexuais.
No começo, isso ocorria por meio de decisões judiciais, mas após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) com recomendação nesse sentido, o Ministério da Previdência Social soltou uma portaria estabelecendo que o companheiro homossexual também integra o rol de dependentes do segurado inscrito no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A exigência é que comprovem a vida em comum. Constanzi ainda disse acreditar no aumento do número de benefícios, uma vez que o último censo apontou 60 mil casais homossexuais no Brasil.
“A tendência, após a portaria do Ministério, é que o número de pensões concedidas aumente”.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social diz que podem ser beneficiados, como dependentes, o cônjuge, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. O projeto de lei em discussão equipara, na legislação, o companheiro homossexual ao companheiro heterossexual.
Constanzi, no entanto, fez uma ressalva ao projeto, de autoria do Deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE). Para ele, há vício de iniciativa para que a mudança nesse regime seja feita por projeto de autoria de parlamentar. Conforme a Constituição, afirmou, nesse caso, a proposta deve ser de autoria do Poder Executivo.
Fonte: O Globo
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