quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

GOVERNO DECIDE AUTORIZAR SAQUE DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS

O Governo Federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. A medida, que já vinha sendo estudada pela Equipe Econômica, será detalhada nesta quinta-feira (22/12) juntamente com propostas para a área trabalhista.
Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Segundo a Colunista do G-1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o governo já definiu pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional:
Prevalecer o negociado sobre o legislado;
Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 04 dias;
Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.

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