A previsão
de bloqueio orçamentário feita pelo governo federal colocou em xeque o uso de
urnas eletrônicas nas eleições municipais do ano que vem. Em Portaria conjunta
publicada ontem, os Presidentes dos Tribunais Superiores do País alertam que o
corte implicará na falta de verbas para aquisição dos aparelhos. As urnas
passaram a ser usadas no Brasil em 1996. Três ex-Presidentes do TSE ouvidos
pelo Correio Braziliense classificaram como um “grave retrocesso” a possível
inviabilização do voto eletrônico.
O
governo publicou ontem o Decreto com a previsão do contingenciamento, com corte
de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Poder Judiciário. Na última semana, o Presidente
do TSE, Dias Toffoli, procurou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, para demonstrar a preocupação. Ontem, a Portaria assinada
por ambos e pelos comandantes de outros Tribunais Superiores afirma que o
bloqueio imposto ao Judiciário, inclusive à Justiça Eleitoral, “inviabilizará
as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
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