Partidos da oposição adiaram para amanhã (20) o
protocolo do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma
Rousseff. A entrega do documento assinado pelos Juristas Hélio Bicudo, um dos
fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-Ministro da Justiça no governo
Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava prevista para as 10:00 horas
de hoje. Em nota, a oposição disse que a mudança “foi necessária para a
inclusão de dados e informações no pedido”.
Bicudo, Reale e Janaína Conceição Paschoal já
tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do
DEM e do PSDB entre outros, decidiram reformular o texto incluindo
informações do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um
novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a
Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis
oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já
indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise. A aposta da
oposição que defende a saída de Dilma é neste documento que ainda será
protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra
Rua.
Cunha aguarda uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que, no último dia 13, acatou liminares apresentadas
pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista
para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a
previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de
abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem
apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras
nestes casos.
Fonte: Agência do Brasil
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