O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/07),
o texto da Comissão Especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC
171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram
184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se
encerrou, avisou o Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Ele lembrou que
o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas
que tramitam em conjunto.
“Eu sou
obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos
apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas
aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”,
disse Cunha. Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha
disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não
for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa
votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
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