O Deputado Estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB)
apresentou Projeto de Lei, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, propondo selo fiscal de qualidade em vasilhames que contenham
água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, buscando, com isso,
maior controle na qualidade da água oferecida aos consumidores, assim como o
seu respectivo controle fiscal.
Legislação semelhante já vigora no Estado de
Pernambuco. Em São Paulo, a matéria ainda está em tramitação e, no Rio de
Janeiro, há um Projeto de Lei aprovado.
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