Emenda à Constituição extingue
dispositivo criado em 1997 e ainda precisa de novo aval dos deputados para
depois ir ao Senado
A
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/05), o fim da reeleição
para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a
favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta
para Prefeitos, Governadores e Presidente da República a partir das próximas
eleições por 452 votos. Apenas 19 Deputados foram contra a mudança. Houve uma
abstenção.
O fim
da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após
uma série de rejeições ocorridas entre terça-feira e quarta-feira. Os Deputados
já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira (27/05), a inclusão de uma
emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as
campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além disso, o texto autoriza
pessoas físicas a doarem diretamente para os candidatos.
A
Câmara retomará nesta quinta-feira a votação de outras emendas da PEC da
Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para Presidente, Governador,
Prefeito, Senador, Deputado Federal e Estadual e Vereador num mesmo pleito e
não mais a cada dois anos, como ocorre hoje. A pauta também inclui o fim do voto
obrigatório.
O
Estado de São Paulo
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