STJ INOCENTA HENRIQUE E GARIBALDI EM PROCESSO

O Superior Tribunal de Justiça emitiu certidão do trânsito em julgado sobre o Recurso Especial número 1413013, que inocentou o Senador Garibaldi Alves Filho e o ex-Deputado Federal Henrique Eduardo Alves. Ou seja, é o final do processo no Judiciário e com a absolvição dos acusados. O processo era referente ao suposto uso da Secretaria de Governo para promover uma candidatura, que nem mesmo chegou a ser lançada.

"Um processo absurdo, sem nenhuma fundamentação legal, que foi preciso depois de tanto tempo e irresponsáveis explorações políticas, ser arquivado por unanimidade pelo STJ", destacou o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Ele lamentou que a reparação chega tardia. "Reparação tardia, mas que chega pela consciência jurídica do País. Fico feliz pela justa reparação que sempre confiei", comentou. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça o processo é encerrado, já que essa Corte era a última instância a apreciar o recurso do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte.

No STJ o processo teve como Relator o Ministro Mauro Capbell Marques e o trânsito em julgado é datado de 24 de fevereiro deste ano. Inclusive, a Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça emitiu o certificado atestando o trânsito em julgado. Ou seja, o processo é arquivado com a absolvição dos dois acusados.

Com informações da Tribuna do Norte