Novas fontes de recursos e mais investimentos em
saúde, educação, segurança pública, obras de infraestrutura e combate a
corrupção. Foi isso que o Governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson
Faria (PSD), reivindicou ao assinar, na tarde desta terça-feira (09/12/2014), a
Carta dos Governadores Nordestinos, escrita durante a reunião realizada em João
Pessoa. As cobranças são endereçadas, principalmente, ao Governo Federal, que
será gerido nos próximos quatro anos pela Presidente reeleita Dilma Rousseff
(PT), em tese, aliada de Robinson Faria.
Nas quase 20 reivindicações assinadas pelos Governadores,
destaque para a primeira, que trata de “novas fontes de financiamento para a
saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população”. Na manhã
desta terça-feira, Robinson Faria já havia afirmado que era contrário a volta
da CPMF, que seria uma alternativa para criar essa nova fonte de recursos, ou
de qualquer outro imposto.
Diante disso, os Governadores cobraram do Governo
Federal e do Congresso Nacional a abertura de uma “discussão que traga recursos
financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento
prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando
eficiência com a implantação de novas formas de gestão”.
“Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em
vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente
aprovada no Congresso Nacional”, afirmaram os Governadores, acrescentando que
eles pleiteiam também “a redefinição do papel da União com a construção de uma
política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança
(polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um
plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata
implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado
pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação
do Fundo Complementar para a segurança pública”. Jornal de Hoje.
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