Além
das dificuldades enfrentadas para pagar em dia o décimo terceiro salário dos
servidores e dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado sobre
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos do Rio Grande do Norte
têm mais um nó para desatar antes do final do ano.
Um
estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que
todas as prefeituras potiguares estão penduradas no Cadastro Único de
Convênios. O Cauc, como é conhecido nos bastidores da burocracia, é uma espécie
de Serasa da administração pública contendo o nome dos inadimplentes.
Quem
está nele não pode assinar convênios nem receber repasses da União, nem mesmo
de emendas parlamentares, que devem ser empenhadas até o dia 31 de dezembro,
sob pena de o dinheiro voltar aos cofres da União. Segundo a CNM, dos 167
municípios norte-rio-grandenses, 61 têm uma pendência, 47 duas, 20 três e 39
mais de três pendências.
Tribuna do Norte.
Tribuna do Norte.
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